Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 05/06/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Modelo Novo Timbre em Branco - Copia - Documento Assinado | 05/06/2025 | 377,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2025 | 04/06/2025 | Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.” |