Correspondência Recebida Nº 182/2025
Tipo: Oficio
Data: 10/06/2025
Protocolo: 03169/2025
Autoria: Promotoria de Justiça de Pirassununga
Assunto: E-mail encaminhando o Ofício nº 320 /2025-2- ATEND nº 110/2025, da Dra. Telma Regina Fernandes Rego Pagoto, 2ª Promotora de Justiça de Pirassununga, solicitando informações se há pretensão de legislar quanto ao cartão de gestante em Pirassununga."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Roundcube Webmail __ Fwd_ 2ª Promotoria | 10/06/2025 | 156,3 KB | ||
| Manifestação do MP | 10/06/2025 | 160,9 KB | ||
| Denúncia | 10/06/2025 | 414,6 KB |
Tramitações
Remetente: Mauro Zamaro
Destinatário: Presidência
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho a Vossa Excelência o parecer jurídico sobre o assunto de mérito em questão que versa sobre a competência desta Casa Legislativa acerca da iniciativa legislativa sobre a regulamentação de concessão de Cartões de Estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida
Documento vinculado: Anexo Nº 283/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Mauro Zamaro
Envio: 12/06/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 13/06/2025
Complemento: Encaminhado parecer para apreciação.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Para ciência e providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 182/2025 | 12/06/2025 |
Resposta à Correspondência Recebida Nº 182/2025 - E-mail encaminhando o Ofício nº 320 /2025-2- ATEND nº 110/2025, da Dra. Telma Regina Fernandes Rego Pagoto, 2ª Promotora de Justiça de Pirassununga, solicitando informações se há pretensão de legislar quanto ao cartão de gestante em Pirassununga."
Autoria: Presidência |
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| Resposta Nº 2 à Correspondência Recebida Nº 182/2025 | 16/07/2025 |
Resposta à Correspondência Recebida Nº 182/2025 - E-mail encaminhando o Ofício nº 320 /2025-2- ATEND nº 110/2025, da Dra. Telma Regina Fernandes Rego Pagoto, 2ª Promotora de Justiça de Pirassununga, solicitando informações se há pretensão de legislar quanto ao cartão de gestante em Pirassununga."
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |