Projeto de Lei Nº 42/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2025
Protocolo: 03170/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_xx-2025_Abertura de CAS_prot 977-2025 e outros | 10/06/2025 | 331,2 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 145 - 05_08_2025- Lei 6504 | 07/08/2025 | 285,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 05/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo nº 6531 ao projeto de lei nº 42/2025
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6504 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 16/07/2025 - Prazo: 26/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Tendo em vista a resposta do Executivo ao Pedido de Informações 134/2025 (parecer convolado em pedido de informações, art 38 RI) , encaminho à comissão de finanças para parecer
Resposta: 22/08/2025
Complemento: assinado e respondido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: De ordem do Senhor Presidente, encaminho projeto e parecer jurídico na qual sugere o envio de mais subsídios, por parte do Executivo, para apreciação da proposta
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 26/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o parecer jurídico
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 42/2025 para parecer
Resposta: 25/06/2025
Complemento: Encaminho a Vossa Excelência o parecer jurídico acerca do PL 42/2025 que Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Documento vinculado: Anexo Nº 303/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tendo em vista que o advogado legislativo não conseguiu apresentar o parecer antes de entrar em gozo de férias, em que pese ter exaurido 03 dos 05 dias de prazo, determino o envio à diretoria jurídica para parecer, com renovação de prazo.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 24/06/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 42/2025 para parecer.
Resposta: 17/06/2025
Complemento: encaminhe a procuradoria
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 303/2025 | 25/06/2025 |
Encaminho a Vossa Excelência o parecer jurídico acerca do PL 42/2025 que Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 25/06/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Pedido de Informação Nº 134/2025 | 30/06/2025 |
Pedido de informação referente ao projeto de lei Nº 42/2025 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. - (Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 284/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 285/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 286/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 287/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 288/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 289/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 290/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 291/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 292/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 293/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 294/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025, THEO SANTOS DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 295/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 05/08/2025 |
Autógrafo nº 6531 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6504 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 07/08/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/07/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado