Indicação Nº 238/2005
Data: 04/04/2005
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CUJO PASSEIO PÚBLICO NÃO É CALÇADO, SOBRETUDO NOS LOCAIS PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS, A FIM DE QUE PROMOVAM CALÇAMENTO, SOB PENA DE ARCAR COM AS MULTAS CABÍVEIS CONSOANTE LEGISLAÇÃO À RESPEITO.
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