Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Data: 04/04/2005

Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CUJO PASSEIO PÚBLICO NÃO É CALÇADO, SOBRETUDO NOS LOCAIS PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS, A FIM DE QUE PROMOVAM CALÇAMENTO, SOB PENA DE ARCAR COM AS MULTAS CABÍVEIS CONSOANTE LEGISLAÇÃO À RESPEITO.


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