Indicação Nº 268/2005
Data: 11/04/2005
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, DETERMINE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, PERCORRER O COMÉRCIO LOCAL E EXIGIR DOS COMERCIANTES OS PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS COM RELAÇÃO AO DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS, ETC., CONFORME CONSTA DA LEI 3.304 DE 30 DE AGOSTO DE 2004. QUE REGULA A MATÉRIA.
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