Projeto de Lei Nº 43/2025
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2025
Protocolo: 03540/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/06/2025 | 393,2 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 145 - 18_08_2025- Lei 6.508 | 19/08/2025 | 465,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 29/07/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo nº 6529 ao PL 43/2025.
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6508 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de Turismo, Cultura e Esporte
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o relatório jurídico ao Projeto de lei nº 43/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o relatório jurídico ao Projeto de lei nº 43/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Ramon Carlos Estancial Teodoro
Envio: 01/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Documento vinculado: Anexo Nº 325/2025
Resposta: 03/07/2025
Complemento: Relatório jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 43/2025 para parecer.
Resposta: 01/07/2025
Complemento: Certidão de Inexistência de Legislação Municipal Semelhante/ Encaminho PL 43/2025 para parecer jurídico
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 03/07/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Parecer das Comissões Nº 272/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 04/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 273/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 04/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 274/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 04/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 275/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 04/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 276/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 04/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 277/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 04/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 29/07/2025 |
Autógrafo nº 6529 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6508 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 19/08/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/07/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/07/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado