Pedido de Retirada Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Data: 03/07/2025
Protocolo: 03701/2025
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 32/2025, de minha autoria, que tramitava nesta Casa de Leis, tendo em vista o parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa, que apontou inconstitucionalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 09/05/2025 | ** retirado **Projeto de Lei que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Pirassununga. |