Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 04/07/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Altera o Código de Posturas de Pirassununga 74/2006 para regulamentar o usode fogueiras em festas tradicionais, culturais e religiosas no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Modelo Genérico TIMBRE NOVO - Documento Assinado | 04/07/2025 | 405,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 30/06/2025 | Altera o Código de Posturas de Pirassununga 74/2006 para regulamentar o uso de fogueiras em festas tradicionais, culturais e religiosas no município. |