Projeto de Lei Nº 45/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2025
Protocolo: 03756/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_-2025_COMPDEC_Prot_1002-2025 | 04/07/2025 | 1,2 MB | ||
| PL _COMPDEC 1002-2023_V_Final | .doc | 04/07/2025 | 117 KB | |
| Diário Eletrônico nº 145 - 05_08_2025- Lei 6505 | 07/08/2025 | 224,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 05/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o autógrafo 6532 ao projeto de lei nº 45/2025
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6505 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho Projeto de lei nº 45/2025 para parecer jurídico.
Resposta: 11/07/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Parecer Jurídico emitido e juntado.
Documento vinculado: Anexo Nº 356/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 278/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 279/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 280/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 281/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 282/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 283/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Requerimento Nº 447/2025 | 07/07/2025 |
Urgência ao PL 45/2025.
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Anexo Nº 356/2025 | 11/07/2025 |
Parecer Jurídico
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 14/07/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Autógrafo Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 05/08/2025 |
Autógrafo nº 6532 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6505 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/08/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/07/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado