Parecer das Comissões Nº 279/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 07/07/2025
Protocolo: 03768/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 28/07/2025 | 846,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 04/07/2025 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências |