Parecer das Comissões Nº 284/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Data: 14/07/2025
Protocolo: 03920/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Consumidor | 28/07/2025 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 10/06/2025 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |