Parecer das Comissões Nº 285/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Data: 14/07/2025
Protocolo: 03921/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 04/08/2025 | 698 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 10/06/2025 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |