Parecer das Comissões Nº 286/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Data: 14/07/2025
Protocolo: 03922/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa Humana - Documento Assinado | 29/07/2025 | 936,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 10/06/2025 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |
