Parecer das Comissões Nº 290/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Data: 14/07/2025
Protocolo: 03926/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 28/07/2025 | 736,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 10/06/2025 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |