Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 14/07/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 04/07/2025 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências |