Parecer das Comissões Nº 296/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Data: 16/07/2025
Protocolo: 03973/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Projeto de Lei para garantir vagas de estacionamento preferenciais para gestantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Finanças - Documento Assinado | 28/07/2025 | 708,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 11/07/2025 | Projeto de Lei para garantir vagas de estacionamento preferenciais para gestantes. |