Parecer das Comissões Nº 299/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Data: 16/07/2025
Protocolo: 03976/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Projeto de Lei para garantir vagas de estacionamento preferenciais para gestantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa Humana | 25/07/2025 | 759,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 11/07/2025 | Projeto de Lei para garantir vagas de estacionamento preferenciais para gestantes. |