Parecer das Comissões Nº 302/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Data: 17/07/2025
Protocolo: 03993/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Altera o Código de Posturas de Pirassununga 74/2006 para regulamentar o usode fogueiras em festas tradicionais, culturais e religiosas no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 28/07/2025 | 1008,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 30/06/2025 | Altera o Código de Posturas de Pirassununga 74/2006 para regulamentar o uso de fogueiras em festas tradicionais, culturais e religiosas no município. |