Projeto de Lei Nº 48/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2025
Protocolo: 04003/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: REINALDO CARIDADE
Assunto: Projeto de lei que institui a Campanha "JULHO AMARELO" - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/07/2025 | 398,8 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 146 - 08_09_2025 - Lei 6.512 | 15/09/2025 | 222,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo 6538 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6512 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho a Vossa Excelência o relatório jurídico com parecer favorável à tramitação do PL 48/2025, com sugestão de aposição de emendas.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 28/07/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 48/2025 para parecer.
Resposta: 21/07/2025
Resultado: Parecer favorável, com sugestões
Complemento: Encaminho a Vossa Excelência o relatório jurídico com parecer favorável à tramitação do PL 48/2025, com sugestão de aposição de emendas.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 21/07/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Projeto de lei que institui a Campanha "JULHO AMARELO" - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências. Parecer favorável com sugestão de aposição de emendas.
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 312/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 313/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Parecer das Comissões Nº 314/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 315/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 316/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, LUCIANA BATISTA, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 19/08/2025 |
Autógrafo 6538 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6512 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 09/09/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Projeto de lei que institui a Campanha "JULHO AMARELO" - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado