Projeto de Lei Nº 49/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2025
Protocolo: 04023/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: ***solicitada a retirada
Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - PESSOAS IDOSAS LGBT + | .doc | 18/07/2025 | 174,5 KB | |
| Documento Assinado | 18/07/2025 | 400,8 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 49/2025, favorável à continuidade da tramitação.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 28/07/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 49/25 para parecer
Resposta: 22/07/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 49/2025, favorável à continuidade da tramitação.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 22/07/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 317/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 318/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 319/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 320/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 321/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 31/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, LUCIANA BATISTA |
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| Pedido de Retirada Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 05/08/2025 |
Projeto de Lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral as pessoas idosas
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Aprovado