Projeto de Lei Nº 50/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2025
Protocolo: 04029/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLxx-25_todos_Cred Ad - prot 772-2025, 3547-2025, e outros | 18/07/2025 | 3,1 MB | ||
| Diário Eletrônico nº 145 - 12_08_2025- Lei 6.506 | 28/08/2025 | 212,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6535/2025 ao projeto de lei nº 50/2025.
Resposta: 13/08/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6506 ao Projeto de Lei Nº 50/2025
Remetente: Mauro Zamaro
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2025
Complemento: Encaminho parecer complementar ao Projeto de Lei nº 50/2025 após complementação documental encaminhada pelo Ofício PM Nº 331/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 50/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 28/07/2025 - Prazo: 07/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho à Comissão de Justiça para manifestação sobre os apontamentos do Relatório Jurídico como instrução do processo legislativo e questão de congruência com outro projeto de lei
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/07/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 50/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/07/2025 - Prazo: 30/07/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 50/2025 para parecer.
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 50/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 18/07/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 24/07/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro |
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| Ofício PM Nº 331/2025 | 08/08/2025 |
E-mail da senhora Ana Lídia Pelais, Assessora da Secretaria Municipal de Governo em atenção a solicitação da Vereadora Sandra Valéria Vadalá Muller, encaminha documentação complementar para a análise do Projeto de Lei nº 50/2025.Anexo as cópias integrais dos processos administrativos nºs 3547/2025, 3522/2025, 3524/2025, 2399/2024,3430/2024, 3403/2025 e 772/2025:
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
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| Requerimento Nº 531/2025 | 08/08/2025 |
urgencia ao PL 50/2025
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Relatório Jurídico Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 11/08/2025 |
Encaminho parecer complementar ao Projeto de Lei nº 50/2025 após complementação documental encaminhada pelo Ofício PM Nº 331/2025
Autoria: Mauro Zamaro, Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 12/08/2025 |
Autógrafo 6535 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6506 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 13/08/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado