Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 21/07/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Projeto de lei que institui a Campanha "JULHO AMARELO" - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências. Parecer favorável com sugestão de aposição de emendas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO PL 48-2025 - Documento Assinado | 21/07/2025 | 418,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 17/07/2025 | Projeto de lei que institui a Campanha "JULHO AMARELO" - mês de Conscientização, Luta e Prevenção contra as HEPATITES VIRAIS e dá outras providências. |