Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 22/07/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO PL 49-2025 - Documento Assinado | 22/07/2025 | 395,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 18/07/2025 | ***solicitada a retirada Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI. |