Ofício PM Nº 259/2025
Data: 22/07/2025
Situação: Arquivado
Autoria: Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Ofício 78/2025/GOV Veto total ao Projeto de lei nº 37/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 78_2025_Camara - Veto ao PL 37_2024_Protocolo 3901-2025 | 17/07/2025 | 253,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o veto ao PL 37/2025 para regular tramitação nos termos do Art. 37 §4º, LOM
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 53
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/07/2025 - Prazo: 29/07/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o veto total ao Projeto de lei nº 37/2025 para parecer.
Resposta: 23/07/2025
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/07/2025 | Leitura |