Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 23/07/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Veto total ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Projeto de Lei "Dispõe sobre a publicidade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais no município de Pirassununga, através de código de barras dimensiona (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório jurídico | 23/07/2025 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 23/07/2025 - Prazo: 02/08/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 27/05/2025 | Projeto de Lei "Dispõe sobre a publicidade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais no município de Pirassununga, através de código de barras dimensiona (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication). |