Projeto de Lei Nº 52/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/07/2025
Protocolo: 04089/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei - Maio Amarelo - Prevenção de Acidente de Trânsito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/07/2025 | 416,8 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 146 - 08_09_2025 - Lei 6.511 | 09/09/2025 | 209,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo 6539 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Prevenção de Acidente de Trânsito.
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6511 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de segurança pública
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PL 52-2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/07/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 52/2025 para parecer.
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PL 52-2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 28/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o Projeto de lei n° 52/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 28/07/2025
Complemento: Certidão análise de prevenção legislativa
Documento vinculado: Anexo Nº 388/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 25/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 24/07/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 01/08/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Projeto de Lei - Maio Amarelo - Prevenção de Acidente de Trânsito
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 327/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 05/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Prevenção de Acidente de Trânsito
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA |
|
| Parecer das Comissões Nº 328/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 05/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Prevenção de Acidente de Trânsito
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 329/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 05/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Prevenção de Acidente de Trânsito
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 330/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 05/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Prevenção de Acidente de Trânsito
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 331/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 05/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Prevenção de Acidente de Trânsito
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 19/08/2025 |
Autógrafo 6539 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Prevenção de Acidente de Trânsito
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6511 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 09/09/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Projeto de Lei - Maio Amarelo - Prevenção de Acidente de Trânsito
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado