Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2025
Tipo: Parecer Contrario
Data: 24/07/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO PL 50-2025 - Documento Assinado | 24/07/2025 | 518,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2025 | 18/07/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências |