Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 25/07/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências. Opina pela regular tramitação da apreciação do veto pelos edis desta Casa de Leis nos termos do Art. 37 §4º e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO VETO PLC 2-2025 - Documento Assinado | 25/07/2025 | 441,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 06/05/2025 | Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências. |