Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 29/07/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 - Título de cidadão Pirassununguense para Leandro Vinícius Mancin Dembiski Bueno
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO DL 12-2025 - Documento Assinado | 29/07/2025 | 412,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 | 23/07/2025 | Título de cidadão Pirassununguense para Leandro Vinícius Mancin Dembiski Bueno |