Parecer das Comissões Nº 318/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Data: 31/07/2025
Protocolo: 04247/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça | 21/08/2025 | 640,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 18/07/2025 | ***solicitada a retirada Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI. |