Pedido de Informação Nº 153/2025
Data: 31/07/2025
Protocolo: 04281/2025
Situação: Tramitando
Autoria: LUCIANA BATISTA
Assunto: Pedido de informação sobre a lei de redução de jornada para funcionários que tem filhos com deficiência, lei 13.370,/ 2016 embasado na última resposta encaminhado para essa casa de leis , solicitar a manifestação do Sindicato e enviar o número de funcionários que consegui redução com liminar nos últimos 3 meses e as providências tomadas para que a lei seja cumprida de forma administrativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/08/2025 | 371 KB | ||
| Roundcube Webmail __ Fwd_ Pedidos de Informações nºs. 151, 152, 153 e 154 | 05/08/2025 | 108,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |