Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025
Data: 31/07/2025
Protocolo: 04302/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Diploma Vetereano das Forças Armadas-FEITO REVISADO | .odt | 05/08/2025 | 186,1 KB | |
| Decreto Legislativo Diploma Vetereano das Forças Armadas-FEITO REVISADO | 08/08/2025 | 657,6 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de decreto legislativo nº 14/2025 para parecer.
Resposta: 12/08/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 08/08/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa
Documento vinculado: Anexo Nº 443/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o Projeto de Decreto n° 14/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 08/08/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 | 12/08/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 378/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 | 14/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, THEO SANTOS DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 379/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 | 14/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Parecer das Comissões Nº 380/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 | 14/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 381/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 | 14/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Requerimento Nº 593/2025 | 01/09/2025 |
urgencia na tramitação do Decreto Legislativo 14/2025 - veterano forças armadas
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Decreto Legislativo Nº 410/2025 | 02/09/2025 |
Decreto Legislativo nº 410/2025, altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências.”
Autoria: Presidência, Diretoria Legislativa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado