Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 01/08/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Projeto de Lei - Maio Amarelo - Prevenção de Acidente de Trânsito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO PL 52-2025 - Documento Assinado | 01/08/2025 | 396,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 24/07/2025 | Projeto de Lei - Maio Amarelo - Prevenção de Acidente de Trânsito |