Parecer das Comissões Nº 328/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Data: 05/08/2025
Protocolo: 04447/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Prevenção de Acidente de Trânsito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 18/08/2025 | 684,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 24/07/2025 | Projeto de Lei - Maio Amarelo - Prevenção de Acidente de Trânsito |