Parecer das Comissões Nº 340/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Data: 05/08/2025
Protocolo: 04460/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - LEI QUE VEDA A OCORRENCIA DE NEPOTISMO CRUZADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa Humana | 18/08/2025 | 753,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2025 | 28/07/2025 | PROJETO DE LEI NEPOTISMO CRUZADO - LEI QUE VEDA A OCORRENCIA DE NEPOTISMO CRUZADO. |