Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 07/08/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Projeto de Lei "Semana Municipal de Atenção à Saúde Ocular"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO PL 57-2025 - Documento Assinado | 07/08/2025 | 396,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2025 | 31/07/2025 | Projeto de Lei "Semana Municipal de Atenção à Saúde Ocular" |