Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 07/08/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de Ações de Governo, autorização de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO PL 58-2025 - Documento Assinado | 07/08/2025 | 461,1 KB | ||
| PARECER JURÍDICO PL 58-2025 - Complementar - Documento Assinado | 08/08/2025 | 466 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2025 | 31/07/2025 | Dispõe sobre a criação de Ações de Governo, autorização de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências |