Parecer das Comissões Nº 352/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Data: 07/08/2025
Protocolo: 04529/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de Ações de Governo, autorização de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 11/08/2025 | 682,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2025 | 31/07/2025 | Dispõe sobre a criação de Ações de Governo, autorização de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências |