Parecer das Comissões Nº 358/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025
Data: 08/08/2025
Protocolo: 04595/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - paternidade na administração municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Finanças - Documento Assinado | 29/08/2025 | 699,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2025 | 01/08/2025 | Projeto de Lei para estipular até 30 dias de licença-paternidade na administração municipal. |