Parecer das Comissões Nº 361/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025
Data: 08/08/2025
Protocolo: 04598/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - paternidade na administração municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa Humana | 13/08/2025 | 751,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2025 | 01/08/2025 | Projeto de Lei para estipular até 30 dias de licença-paternidade na administração municipal. |