Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 12/08/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Título de cidadão Pirassununguense para Téia Camargo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO DL 15-2025 - Documento Assinado | 12/08/2025 | 413,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 | 01/08/2025 | Projeto de Decreto Legislativo Título de cidadão Pirassununguense para Téia Camargo. |