Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 12/08/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO DL 14-2025 - Documento Assinado | 12/08/2025 | 411,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 | 31/07/2025 | Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências |