Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Tipo: Parecer Favoravel

Data: 12/08/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências


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PARECER JURÍDICO DL 14-2025 - Documento Assinado .pdf 12/08/2025 411,4 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 31/07/2025 Altera a data comemorativa do Decreto Legislativo nº 381, de 12 de março de 2024, que institui o Diploma ‘Veterano das Forças Armadas’; e dá outras providências

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