Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2025
Tipo: Modificativa
Data: 13/08/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Emenda a Ementa do PL 59/2025
Ementa: “Projeto de Lei para estipular até 30 dias de licença-paternidade na administração municipal” - A Ementa do Projeto de Lei 59/2025 passa a ter a seguinte redação: “Projeto de Lei para estipular até 30 dias de licença-paternidade concedida aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/08/2025 | 360,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2025 | 01/08/2025 | Projeto de Lei para estipular até 30 dias de licença-paternidade na administração municipal. |