Parecer das Comissões Nº 364/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Data: 14/08/2025
Protocolo: 04731/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Projeto de Lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral as pessoas idosas LGBTQIAPN+
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 01/09/2025 | 684,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 07/08/2025 | Projeto de Lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral as pessoas idosas LGBTQIAPN+ |