Indicação Nº 460/2005
Data: 18/07/2005
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR O "COMUNIQUE-SE " APENAS AO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENGENHEIRO OU ARQUITETO), ENCAMINHANDO-SE AO PROPRIETÁRIO DA OBRA SOMENTE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E NÃO TÉCNICOS.
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