Parecer das Comissões Nº 387/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Data: 14/08/2025
Protocolo: 04775/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Projeto de Lei "Dispõe sobre a publicidade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais no município de Pirassununga, através de código de barras dimensiona (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Sandra e Luciana PL 37-25 - Documento Assinado | 14/08/2025 | 668,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 | 17/07/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Projeto de Lei "Dispõe sobre a publicidade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais no município de Pirassununga, através de código de barras dimensiona (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication). |