Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 14/08/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Altera o Decreto Legislativo nº 354, de 18 de outubro de 2022, que institui a Medalha e o Título 'Bombeiro do Ano 1º Tenente PM Matheus Augusto Bercke', e revoga artigo do Decreto Legislativo nº 399, de 08 de abril de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO DL 16-2025 - Documento Assinado | 14/08/2025 | 421,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 | 08/08/2025 | Altera o Decreto Legislativo nº 354, de 18 de outubro de 2022, que institui a Medalha e o Título 'Bombeiro do Ano 1º Tenente PM Matheus Augusto Bercke', e revoga artigo do Decreto Legislativo nº 399, de 08 de abril de 2025. |