Parecer das Comissões Nº 395/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 04916/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área à Fazenda do Estado de São Paulo, para uso da Secretaria de Segurança Pública do Estado, mediante interesse Público e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa Humana | 18/08/2025 | 666 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2025 | 03/07/2025 | ***solicitada a retirada pelo P Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área à Fazenda do Estado de São Paulo, para uso da Secretaria de Segurança Pública do Estado, mediante interesse Público e dá outras providências. |