Projeto de Lei Nº 63/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2025
Protocolo: 04972/2025
Situação: Início de tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLxx-2025_CAE_prot 512-2025_completo | 18/08/2025 | 846,8 KB | ||
| PL | .doc | 18/08/2025 | 115 KB | |
| Diário Eletrônico nº 147 - 08_10_2025- Lei 6.522 | 09/10/2025 | 291,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 30/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminha autógrafo ao Projeto de Lei 63/2025 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6522 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de Urbanismo Obras e Serviço Público
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PL 63/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 63/2025 para parecer.
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PL 63/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 18/08/2025
Complemento: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 22/08/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 403/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 27/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, THEO SANTOS DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 404/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 27/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 405/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 27/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 406/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 27/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 407/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 27/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 6551/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 07/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6522 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 09/10/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado