Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2025
Protocolo: 05051/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLCxx-2025_Redução hora-aula_prot 174-2025 | 20/08/2025 | 617,9 KB | ||
| comunicado assinado PLC 07 2025 | 21/08/2025 | 196,6 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 145 - 22_08_2025- Comunicado PLC_07_25 | 25/08/2025 | 241,5 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 147 - 03 de Outubro de 2025 - Lei Complementar 213 | 06/10/2025 | 209,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Sancionada
Complemento: Encaminha a Lei Complementar 213 de 03/10/2025 que dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 213 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PLC 07/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 para parecer.
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o PLC 07/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 15/09/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Parecer das Comissões Nº 447/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 16/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA |
|
| Parecer das Comissões Nº 448/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 16/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 449/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 16/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 450/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 16/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
|
| Parecer das Comissões Nº 451/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 16/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, REINALDO CARIDADE, LUCIANA BATISTA |
|
| Autógrafo Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 30/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Complementar Nº 213 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 06/10/2025 |
Lei Complementar 213 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 14 de fevereiro de 2014.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado